O Ministério Público do Distrito Federal denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) por fraude à Lei de Licitações. O caso será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, já que o parlamentar tem foro privilegiado. Depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), o MP decidiu oferecer denúncia contra Cristiano Araújo e imputou o crime nove vezes ao deputado. Investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e interceptações telefônicas indicaram evidências da participação do distrital na contratação de pessoas sem qualquer qualificação para receberem bolsas de pesquisa de até R$ 4 mil, em desrespeito aos critérios do edital. Jovens de boa aparência ganhavam a mesada sem sair de casa.
Desmembramento
O desembargador José Jacinto Costa Carvalho será o relator do caso. O deputado distrital foi secretário de Ciência e Tecnologia entre outubro de 2011 e abril de 2012 e, segundo investigações, ele teria sido o responsável pela indicação de nove das contempladas com as bolsas. O processo deve ser desemembrado: além de Cristiano Araújo, há outros 31 denunciados. Mas o Ministério Público pediu à Justiça que pelo menos seja mantido no processo do distrital os antigos diretores da Fundação de Apoio à Pesquisa também denunciados.
Sumiço de processo
As denúncias que envolvem Cristiano Araújo também estão sob apreciação do Tribunal de Contas do DF. No mês passado, os conselheiros da Corte determinaram que a Fundação de Apoio à Pesquisa informe as medidas tomadas para apurar o possível extravio do processo referente ao edital 09/2012, que segundo a Polícia Civil foi fraudado.
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